A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas no ambiente de negócios do Brasil nas últimas décadas. Com a substituição de tributos tradicionais por novos modelos de arrecadação, a adaptação se tornou um desafio inevitável para empresas de todos os portes. Nesse cenário, a revisão tributária — que consiste na apuração e análise dos tributos recolhidos nos últimos anos — emerge como um diferencial estratégico para minimizar riscos e identificar oportunidades de recuperação de valores pagos indevidamente.
A Reforma Tributária e seu Impacto nas Empresas
A nova estrutura tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, altera substancialmente a forma como impostos são cobrados no Brasil. As mudanças incluem:
✅ Substituição de Tributos: O ICMS e o ISS dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IPI dá lugar ao Imposto Seletivo (IS), enquanto o PIS e a Cofins são unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
✅ Mudança na Sistemática de Crédito: Diferente do modelo atual, o IBS e a CBS são caracterizados pela não cumulatividade ampla, permitindo que empresas se apropriem de créditos de maneira mais transparente e previsível.
✅ Extinção de Benefícios Fiscais: Incentivos estaduais e municipais, que antes eram utilizados como estratégias de competitividade, serão gradativamente eliminados.
✅ Período de Transição: A implementação do novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033, exigindo que as empresas ajustem sua estrutura tributária ao longo dos próximos anos.
Diante dessas mudanças, as empresas precisam compreender a carga tributária e verificar possíveis distorções nos valores recolhidos nos últimos anos. Isso pode resultar na recuperação de tributos pagos indevidamente e ajustes estratégicos para otimizar a transição ao novo regime.
Por que realizar uma Revisão Tributária?
A revisão tributária não se trata apenas de uma auditoria contábil, mas de uma estratégia de governança fiscal. A partir da análise detalhada dos tributos recolhidos nos últimos anos, sua empresa pode:
🔎 Identificar Créditos Recuperáveis: Muitas empresas pagam tributos a mais do que deveriam, por influênica de interpretações equivocadas da legislação. Esses valores podem ser compensados ou restituídos.
📊 Planejar a Transição Fiscal: Ao entender como os tributos foram recolhidos no passado, a empresa consegue estruturar melhor sua migração para a nova sistemática.
⚠️ Reduzir Riscos de Autuações: Com o novo sistema tributário, algumas práticas que antes eram aceitas podem se tornar passíveis de fiscalização mais rigorosa. A revisão tributária previne possíveis passivos futuros.
💰 Gerar Economia e Maior Eficiência Fiscal: Ajustes no planejamento tributário podem resultar em uma carga tributária mais eficiente, aumentando a competitividade da empresa no novo cenário.
O Papel do Acompanhamento Profissional na Transição Tributária
O período de transição exige um acompanhamento especializado, já que qualquer erro pode representar custos desnecessários ou comprometer a previsibilidade financeira do negócio. Contar com um advogado tributarista e um contador experiente é essencial para:
📌 Antecipar-se às mudanças: Implementar ajustes graduais ao longo dos anos, evitando impactos bruscos no fluxo de caixa.
📌 Rever contratos e precificação: Com a extinção de benefícios fiscais, contratos de fornecimento e prestação de serviços podem exigir renegociação.
📌 Adequar processos internos: A gestão financeira e os sistemas contábeis devem ser atualizados para refletir a nova lógica tributária.
A transição para o novo sistema tributário não deve ser encarada como um simples cumprimento de obrigações fiscais, mas como uma oportunidade de reestruturar a empresa para um ambiente mais competitivo e eficiente.
Se sua empresa ainda não iniciou esse processo, o momento de agir é agora. Procure nossa equipe e faça uma avaliação.
