A reforma tributária no Brasil está trazendo impactos significativos para a sucessão patrimonial, tornando o planejamento sucessório mais essencial do que nunca. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o Projeto de Lei nº 108/2024, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerá mudanças profundas, aumentando a carga tributária sobre heranças e doações. Diante desse cenário, a assessoria jurídica especializada se torna indispensável para garantir a proteção do patrimônio e reduzir custos fiscais.
1. O que muda no ITCMD com a reforma tributária?
O ITCMD, que já era um tributo estadual com alíquotas variáveis, passará por três grandes mudanças com a reforma:
✅ Alíquotas obrigatoriamente progressivas: quanto maior o valor do bem transmitido, maior será a alíquota do imposto. Estados que adotavam uma alíquota fixa agora precisarão adequar suas legislações.
✅ Base de cálculo pelo valor de mercado: antes, o ITCMD era calculado com base no valor venal dos bens, o que, muitas vezes, permitia avaliações mais favoráveis. Com a reforma, a base passará a ser o valor de mercado, podendo elevar significativamente o imposto devido.
✅ Maior fiscalização e ampliação de responsáveis tributários: além dos herdeiros e donatários, notários, registradores e instituições financeiras poderão ser responsabilizados pelo recolhimento do tributo, dificultando ainda mais qualquer tipo de planejamento sucessório sem assessoria adequada.
Essas mudanças representam um grande desafio para famílias e empresários que desejam preservar seu patrimônio e evitar tributações excessivas.
2. Impactos práticos para heranças e doações
A nova regra do ITCMD pode causar impactos negativos principalmente nos seguintes casos:
📌 Bens imóveis: antes, o imposto era calculado com base no valor venal do IPTU ou ITR, que geralmente era inferior ao valor de mercado. Com a mudança, o ITCMD poderá ser muito mais alto, principalmente em imóveis valorizados.
📌 Empresas familiares: a transmissão de cotas e participações societárias passará a considerar o patrimônio líquido ajustado e os ativos a valor de mercado. Isso pode aumentar a carga tributária para herdeiros de empresas, dificultando a sucessão empresarial.
📌 Heranças em geral: com a progressividade das alíquotas, grandes fortunas terão um impacto ainda maior, podendo atingir até 16% de ITCMD, dependendo da regulamentação estadual.
3. A importância do planejamento sucessório eficiente
Diante dessas mudanças, o planejamento sucessório deixou de ser apenas uma estratégia preventiva para se tornar uma necessidade urgente. Algumas soluções jurídicas que podem mitigar os impactos da reforma incluem:
🔹 Doações em vida com reserva de usufruto – permite antecipar a transmissão patrimonial, aproveitando as regras atuais antes da reforma.
🔹 Holdings patrimoniais – estruturação de empresas familiares para facilitar a sucessão e otimizar a tributação.
🔹 Seguro de vida e previdência privada – podem ser usados como instrumentos complementares para minimizar a tributação sobre a herança.
🔹 Testamento estratégico – garante a correta divisão dos bens, evitando disputas e otimizando a incidência tributária.
4. Assessoria jurídica: um investimento essencial
Com a complexidade das novas regras, contar com um advogado especializado se tornou essencial para:
✅ Reduzir a carga tributária sobre heranças e doações, utilizando estratégias legais permitidas.
✅ Evitar litígios familiares com um planejamento estruturado e juridicamente seguro.
✅ Assegurar a sucessão empresarial de forma eficiente, garantindo a continuidade dos negócios.
A falta de um planejamento sucessório adequado pode resultar em um aumento expressivo da tributação e dificuldades na transmissão patrimonial. Por isso, a assessoria jurídica não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento na preservação do seu patrimônio e na segurança financeira da sua família.
Conclusão
O impacto da reforma tributária no ITCMD é inegável, tornando o planejamento sucessório mais urgente do que nunca. A progressividade das alíquotas, a tributação pelo valor de mercado e a ampliação dos responsáveis pelo pagamento do imposto reforçam a necessidade de buscar soluções preventivas.
Se você deseja proteger seu patrimônio e garantir a sucessão eficiente dos seus bens, o momento de agir é agora. Procure um advogado especializado e comece seu planejamento sucessório antes que a nova legislação entre em vigor.
